| Título: |
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DECRETO Nº 59.796 28/09/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 29/09/2020 p. 1 c. 1-3 |
| Notas: |
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- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2020 ou até quando perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), se este ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2020.
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| Indexação: |
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Atividade cultural - Atividade artística - Cultura - Regulamentação - Lei Aldir Blanc - Verba - Governo Federal - COVID 19 - Coronavírus - Situação de emergência - Pandemia - Calamidade pública - Auxílio emergencial - Auxílio financeiro - Recursos financeiros - Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc - Atribuição - Competência - Secretaria Municipal de Cultura - Acesso - Sistema de informação - Beneficiário - Subsídio - Entidade cultural - Projeto cultural - Espaço cultural - Artista - Microempresa - Pequena empresa - Cooperativa - Declaração - Lei Rouanet - Inscrição - Cadastro - Cadastro Estadual de Cultura de São Paulo - Sistema Municipal de Cultura - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura - Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura de São Paulo - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - Impedimento - Isolamento social - São Paulo (Município) - Exclusão - Fundação - Empresa - Serviço Social - Responsável - Contrapartida - Escola municipal - Espaço público - Gratuidade - Ambiente virtual - Irregularidade - Penalidade - Ressarcimento - Pagamento - Parcela - Valor /art. 4º/ - Publicação - Norma - Regra - Formulário - Análise - Comissão de Monitoramento e Acompanhamento dos Espaços Culturais - Edital - Seleção - Sorteio - Informação - Divulgação - Internet - Diário Oficial - Recurso - Banco de Dados - Prestação de contas - Prêmio /art. 9º/ - Economia criativa - Economia solidária - Protocolo sanitário - Retomada gradual de atividades - Teatro - Dança - Circo - Espetáculo musical - Artes plásticas - Pintura - Fotografia - Instalação - Música - Audiovisual - Rádio - Música - Livro - Leitura - Literatura - Contação de histórias - Patrimônio cultural - Patrimônio cultural imaterial - Patrimônio histórico - Arquivo - Artesanato - Moda - Gastronomia - Feira de arte, cultura e lazer - Indígena - Contratação - Informática - Dispensa - Licitação - Empenho - Liquidação de despesa - Secretaria Municipal da Fazenda - Remanejamento - Percentual - Repasse |